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Rafael Diogo Advocacia e Consultoria
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Artigos (1)
Rafael Diogo Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 9 anos
Alimentos gravídicos – Uma análise teórico jurisprudencial da Lei 11.804/08
Rafael Diogo Diógenes Lemos Advogado Professor (FANOR) Mestre em Direito (UFRN) Resumo O presente trabalho visa a apresentar a Lei 11.804 /08, expor seus conceitos e delimitar seu âmbito de...
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